A pedido do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), a Comissão de Seguridade Social e Família realizará debate sobre o Projeto de Lei Complementar 134/19. A medida regula as condições para que entidades beneficentes usufruam da imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.
A comissão aprovou, nesta terça-feira (1º), o requerimento do líder solicitando o debate. Para justificar o seu pedido, Antonio Brito lembrou que as entidades filantrópicas atuam com números expressivos nas áreas de saúde, assistência social e educação. Defendeu que são setores sensíveis da sociedade e que demandam atenção imediata.
Deputado Antonio Brito (BA). Foto: Cláudio Araújo
“Essas entidades são essenciais para o cidadão brasileiro. Isso reforça a decisão de possuírem tratamento diferenciado em relação à tributação, por força da imunidade que lhes é outorgada e que deve ser regulamentada por lei complementar”, disse o parlamentar.
Retorno social
Dados de pesquisas realizadas por consultorias externas e disponibilizados pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) mostram que o retorno social dessas entidades é mensurado de forma qualitativa e quantitativa.
As entidades beneficentes são responsáveis por mais de 59% das internações na área de saúde; por mais de 2,4 milhões de alunos matriculados e de 725 mil bolsistas; além de representarem 47% das vagas oferecidas na rede socioassistencial.
Convidados
Deverão ser convidados a participar do debate:
– Representante do Fonif;
– Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB);
– Representante do Ministério da Saúde; e
– Representante do Ministério da Cidadania.
A data da audiência ainda será definida pela presidência da Comissão de Seguridade Social e Família.
Manu Nunes