PSD vota “sim” à proposta que readmite empresas no Supersimples

O Partido Social Democrático (PSD) apoiou maciçamente a proposta (PLP 500/18) que permite a readmissão de empresas excluídas do Supersimples em janeiro de 2018. A matéria foi aprovada em plenário, nesta segunda-feira (25), por 270 votos a um. O texto agora segue para o Senado.

O Congresso derrubou em abril deste ano o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro de 2017, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias.

“Essas empresas foram notificadas no ano passado de que, se não quitassem os seus débitos, seriam excluídas do Simples. Mas se dentro dele elas estão com dificuldade, imagina se saíssem? É morte”, disse Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na ocasião.

Com a aprovação desta segunda-feira, para retornar ao Supersimples, os interessados terão que seguir regras, como por exemplo, aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN).

“Um país que não cuida do seu micro e pequeno empresário está fadado ao fracasso. O Brasil não pode incorrer neste equívoco. Dentro do programa, as micro e pequenas empresas terão mais condições de acesso a crédito barato pagando tributos de forma ordenada e compatíveis com aquilo que percebem de lucro, além de gerar empregos e desenvolvimento ao país”, argumentou o deputado federal Fábio Trad (MS).

O prazo para retornar ao Supersimples será de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, desde que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do programa. As regras só passam a valer depois que o PLP 500/18 for aprovado no Senado.

Renan Bortoletto

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