Passarinho defende representantes da mineração em Agência Nacional

O pessedista Joaquim Passarinho (PA) voltou a defender nesta terça-feira (8), que representantes de entidades ligadas ao setor integrem a diretoria da nova ANM). A instituição será criada pelo Governo por meio da Medida Provisória (MP) 791/17. Para ele, “não se pode impedir as pessoas que têm prática no setor participem das decisões e do rumo da mineração no Brasil”.

A nova Agência vai fiscalizar e regular o setor no país e deverá ter cinco diretores e incorporar a atual estrutura do DNPM, que será extinto. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade das Estatais, para a escolha de diretores e presidente da ANM será preciso obedecer um dos seguintes requisitos:

– Ter experiência profissional de no mínimo dez anos no setor público ou privado, na área de atuação; ou

– Quatro anos ocupando pelo menos um cargo de direção ou de chefia semelhante ao da empresa pública;

– Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público;

– Cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

– Ou quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *