A Lei 11.705/2008, mais conhecida como “Lei Seca”, completa 10 anos esse mês. Para comemorar a data, a Comissão de Viação e Transportes promoveu nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, o seminário: “A Eficácia da Lei Seca no âmbito do direito penal”. “A Lei salvou vidas e poupou dinheiro aos cofres públicos. Só temos o que comemorar”, disse o deputado federal Hugo Leal (RJ).
Dados do Centro de Pesquisas e Economia dos Seguros mostram que, entre 2008 e 2016, 41 mil vidas foram poupadas graças à essa determinação, e com isso, o governo economizou R$ 558 bilhões entre 2008 e 2016.
Deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor da Lei Seca.
Para Hugo Leal, apesar de ser uma legislação nova, já é reconhecida como uma lei que ‘pegou’ e funciona. “A Lei Seca tem desafiado a mazela da impunidade e prova que a lei vale para todos. A criação das operações de fiscalização, como no Rio de Janeiro, mostrou que é possível punir os infratores, sejam eles autoridades, empresários ou artistas”, destacou.
Na avaliação dos especialistas, apesar do sucesso da lei que trouxe tolerância zero para a mistura álcool e direção, além da tipificação de crime em caso de recusa ao teste do bafômetro, há lentidão nos processos administrativos dos órgãos envolvidos no flagrante.
De acordo com o tenente coronel da Polícia Militar e coordenador da Lei Seca no Rio de Janeiro, Marco Andrade, há uma demora, em média, de seis horas para o motorista flagrado em blitz ser submetido ao exame de sangue no IML. “ É necessário que as práticas e processos administrativos que interligam os vários órgãos nos estados, como as polícias, o judiciário, as delegacias, os IMLs, precisam ser aperfeiçoadas para que possamos ter uma eficácia maior ao que propõe a legislação”, disse.
MORTALIDADE NO TRÂNSITO AINDA ASSUSTA
Dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde apontam que 32.615 pessoas morreram devido a acidentes de trânsito em 2017. O número representa queda de mais de 13% em relação à 2016, quando foram registrados 37.345 óbitos. Neste mesmo ano, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) foram registradas 181.021 internações devido aos acidentes nas rodovias. Os procedimentos custaram aproximadamente R$ 260 milhões aos cofres públicos.
Outro dado recente que chama atenção: de 2011 a 2017, a frequência de adultos que admitem dirigir após beber aumentou 16% em todo o país. No conjunto das 27 cidades, 6,7% da população adulta referiram conduzir veículo motorizado após consumo de bebida alcoólica. Os homens (11,7%) continuam assumindo mais essa infração do que as mulheres (2,5%)
As informações fazem parte da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) realizada pelo Ministério da Saúde em todo o Brasil. O resultado reflete respostas de entrevistas realizadas de fevereiro a dezembro de 2017 com 53.034 pessoas maiores de 18 anos.
EXPOSIÇÃO 10 ANOS DA LEI SECA
Foi inaugurada hoje uma exposição que conta etapas da história das mudanças na legislação no Brasil. O visitante pode fazer um passeio nas peças publicitárias ilustradas que indicam as primeiras legislações de 1928, que já indicavam a mistura perigosa de álcool e direção, as principais mudanças nos códigos de trânsito, até a Lei que culminou na regra como a conhecemos hoje. A exposição está aberta ao público de hoje até 14 de junho, no Espaço do Servidor, Anexo 2.
Na ocasião, também foi lançado um livro sobre o assunto. “Lei Seca, 10 anos: A Lei da Vida”, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ). A publicação tem o objetivo de gerar debate sobre os impactos, analisar as dificuldades e resultados desta lei. Além disso, pretende mostrar a importância no cotidiano da sociedade e destacar o que ainda é precisa ser feito no país pela segurança viária.
Valéria Amaral