Artigos

Moreira Mendes: Leniência e descaso


O governo tem tratado com leniência e descaso a necessária e esperada mudança das regras para a demarcação de terras indígenas. As últimas promessas que sinalizam o compromisso com os produtores rurais ficaram apenas no discurso oficial, sem sair efetivamente do papel. Leia mais


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Walter Ihoshi: Fechamento das Apaes, um verdadeiro retrocesso


Os protestos realizados nas últimas semanas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o país têm surtido efeito. Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), superando o impasse em torno da Meta 4 do texto. Leia mais


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Junji Abe: Multa vira imposto extra


Apesar dos nossos esforços para garantir a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga à União, no caso de demissão sem justa causa, fomos derrotados pelo rolo compressor do governo, que arregimentou seus asseclas para manter o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12. Na prática, oficializou o imposto extra incidente sobre os setores produtivos, sacrificados com uma cobrança que não chega ao bolso do trabalhador e serve apenas inchar a já pesada carga tributária nacional.  Leia mais


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Junji Abe: Multa pró-consumidor


Por mais que as relações de consumo tenham evoluído nas últimas décadas e que o consumidor disponha de legislação específica em sua defesa, não são raras situações lesivas ainda vigentes no mercado. Senão, como explicar as ofertas de produtos com data de validade vencida? Um comprador menos cuidadoso pode levar para casa um artigo que comprometa sua saúde e a de sua família. Leia mais


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Eduardo Sciarra: Pelo fim da multa do FGTS


Está prevista para amanhã, 17, a votação do veto presidencial à proposta que determina o fim da cobrança da multa de 10% sobre o FGTS em casos de demissões sem justa causa. De acordo com o PLP 200/12, a multa será extinta retroativamente a junho de 2013. Leia mais


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Walter Ihoshi: Vitória da determinação


Milhares de pessoas se surpreenderam ao ouvir, no último sábado (07), o anúncio de que Tóquio vencera, de Istambul e Madri, a disputa para sediar as Olimpíadas 2020. A recente descoberta do vazamento de alta radioatividade na usina nuclear de Fukushima, a 250 km da capital japonesa, colocava em xeque a escolha dessa cidade. Por conta desse fato, alguns, inclusive, davam ao Japão a competição como perdida. Mas Tóquio venceu com folga. Sorte? Não. Preparo. Leia mais


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Junji Abe: Fim dos “pancadões” no País


Com que direito alguém estaciona seu carro na rua, praça ou área particular, com o som ligado no último volume – e potencializado por caixas – para fazer bailão a céu aberto? Pior. Atraídos pela música estridente, adolescentes e jovens, na maioria, transformam o espaço numa espécie de zona franca para o consumo de bebidas alcoólicas, uso de drogas e todo tipo de prática ilegal. Se isto tudo é permitido, onde fica o direito dos vizinhos ao sossego, a uma noite de sono tranquilo após o longo dia de trabalho que se repetirá no dia seguinte? Leia mais


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Moreira Mendes: O fim do voto secreto


A Câmara dos Deputados agiu com a urgência que a sociedade espera ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as votações do Legislativo brasileiro (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital do DF e Câmaras Municipais). Corrigiu desta forma o erro cometido na fatídica sessão da noite de 28 de agosto deste ano, quando foi absolvido o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) da perda de mandato por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 13 anos de prisão por crimes de peculato e formação de quadrilha. Leia mais


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Junji Abe: Pró-Horti, mais saúde


Mais de 525 mil crianças e 140 mil adolescentes sofrem de obesidade mórbida no Brasil, por conta de maus hábitos alimentares em casa e na escola. O desenvolvimento de uma dieta balanceada não exige grande sacrifício. É ideal ingerir, no mínimo, 400 gramas de alimentos saudáveis por dia e, aos poucos, chegar a 600 gramas diários. Parece muito? Corresponde a um copo de salada de frutas, uma maçã, uma banana ou meio prato grande de salada por dia. Leia mais


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Walter Ihoshi: Vergonha federal


Foi lamentável o resultado da votação dessa quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. Com apenas 233 votos dos 257 necessários a Casa rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Ele está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ser condenado em todas as instâncias por desvio de dinheiro público – cerca de R$ 8,4 milhões – quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Por peculato e formação de quadrilha, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 13 anos de prisão. Ele chegou num camburão, escoltado pela polícia e algemado, e ainda assim o Parlamento o absolveu. Leia mais


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