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Moreira Mendes: O fim do voto secreto


A Câmara dos Deputados agiu com a urgência que a sociedade espera ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as votações do Legislativo brasileiro (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital do DF e Câmaras Municipais). Corrigiu desta forma o erro cometido na fatídica sessão da noite de 28 de agosto deste ano, quando foi absolvido o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) da perda de mandato por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 13 anos de prisão por crimes de peculato e formação de quadrilha. Leia mais


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Junji Abe: Pró-Horti, mais saúde


Mais de 525 mil crianças e 140 mil adolescentes sofrem de obesidade mórbida no Brasil, por conta de maus hábitos alimentares em casa e na escola. O desenvolvimento de uma dieta balanceada não exige grande sacrifício. É ideal ingerir, no mínimo, 400 gramas de alimentos saudáveis por dia e, aos poucos, chegar a 600 gramas diários. Parece muito? Corresponde a um copo de salada de frutas, uma maçã, uma banana ou meio prato grande de salada por dia. Leia mais


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Walter Ihoshi: Vergonha federal


Foi lamentável o resultado da votação dessa quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. Com apenas 233 votos dos 257 necessários a Casa rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Ele está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ser condenado em todas as instâncias por desvio de dinheiro público – cerca de R$ 8,4 milhões – quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Por peculato e formação de quadrilha, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 13 anos de prisão. Ele chegou num camburão, escoltado pela polícia e algemado, e ainda assim o Parlamento o absolveu. Leia mais


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Junji Abe: Inclusão de verdade


Acabar com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) para alardear que o Brasil cumpre a ordem mundial da inclusão escolar é de uma hipocrisia deprimente. Se a nossa rede escolar é capenga para oferecer educação de qualidade a alunos sem qualquer traço excepcional, como dará conta de servir quem tem necessidades especiais? Só quem despreza a realidade de crianças, adolescentes e adultos com restrições motoras e mentais e ignora os avanços conquistados por eles graças ao devotado atendimento multidisciplinar propiciado por instituições, como a Apae, será capaz de dizer que eles serão melhor atendidos em classes regulares, onde um educador se desdobra para ensinar mais de 30... Leia mais


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Moreira Mendes: Cartel, uma prática a ser combatida


O cartel é uma prática abominável que elimina a concorrência e aumenta os preços no setor público e privado. Na maioria dos casos, a formação dos cartéis se dá por meio de acordo explícito ou implícito entre concorrentes para a fixação de preços, quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Leia mais


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Junji Abe: Presente de grego


Pelo menos sete em cada dez cidades paulistas tem até 30 mil habitantes e a maciça maioria enfrenta o mal do cobertor curto, insuficiente para atender as necessidades dos seus moradores. É para elas e todas as demais pequenas prefeituras do Brasil que está a caminho um presente de grego: a resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga os municípios a assumirem a responsabilidade pela iluminação pública, a partir de janeiro do próximo ano. Leia mais


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Walter Ihoshi: Veto ao crescimento do país


Esta semana, em especial a terça-feira (20), será agitada em Brasília. O Congresso Nacional irá discutir e votar os vetos da presidente Dilma Rousseff a uma série de projetos de lei aprovados recentemente pela Casa, inclusive, o texto que extinguia a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa. Leia mais


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Junji Abe: Um sopro de cultura


Na sociedade moderna, onde a pressão por causa do emprego ou pela falta dele está na veia de todo cidadão, as atividades culturais, artísticas, esportes e lazer tornaram-se fundamentais. Como a maioria não pode pagar por eles, cabe ao poder público oferecer opções gratuitas ou de baixo custo. Leia mais


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Moreira Mendes: Uma solução para a questão indígena


Nem mesmo as dimensões continentais do Brasil e a abundância de terras tem evitado os conflitos pela  sua posse, seja por índios, quilombolas,  sem terras e produtores rurais, que não reivindicam um hectare a mais sequer, mas sim segurança jurídica para continuarem produzindo cerca de 25% do PIB. Leia mais


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Junji Abe: Hora de gritar “Não”!


Há pouco tempo, ficamos atônitos ao ver o espetáculo de crueldade em Santa Cruz do Arari, no Pará. Em troca de alguns R$, homens, mulheres e até crianças deflagraram uma caçada contra cães de rua. Pelo menos 300 foram mortos. A denúncia nas redes sociais paralisou a chacina. Se depender da legislação atual, os responsáveis estarão sujeitos à mísera pena de três meses a um ano. Leia mais


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