Ministro Toffoli e o deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O grupo de trabalho formado para elaborar mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97) reuniu-se em audiência pública nessa quinta-feira (25), na Câmara, com o Ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STE), José Antonio Dias Toffoli. O deputado Sergio Zveiter (RJ), membro titular do grupo, destacou os pontos prioritários das discussões que devem ocorrer até o dia 16 de maio, prazo em que o coordenador, Cândido Vaccarezza (PT-SP) pretende apresentar o texto final das propostas.
Segundo Zveitter, a campanha eleitoral na internet por meio das redes sociais e as mudanças nos procedimentos judiciais de impugnação e cassação de candidaturas são alguns dos temas primordiais. “Existe um número excessivo de instrumentos para cassar um mandato eleitoral. A proposta é aplicar o que está previsto na Constituição (Art.14). Ou seja, após a diplomação, deve existir só um tipo de impugnação, o que privilegia a decisão do eleitor. O ministro lembrou inclusive, que por determinação constitucional a ação deve ocorrer em segredo, o que não acontece atualmente”, explicou o deputado.
De acordo com Zveiter, nas discussões da nova lei, o PSD pretende focar nas regras que envolvem os debates nas rádios e televisões e nas campanhas em redes sociais. “Estaremos direcionados à regulamentação da pré-campanha, além da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos processos eleitorais no que diz respeito às decisões interlocutórias (não terminativas)”, acrescentou.
Toffoli destacou a necessidade de delimitar o que é uma campanha antecipada. “Atualmente, o que ocorre antes das eleições fica muito na subjetividade do julgador quando há uma ação, um processo. Diante da participação do Congresso nesse debate, a expectativa é de que sejam apontados alguns parâmetros sobre o que realmente é uma campanha antecipada”, pontuou.
Toffoli também afirmou ser favorável à liberdade de expressão nas redes sociais. Para ele, “as redes são um campo aberto por não serem concessões públicas. Existe uma diferença para julgar esses meios de comunicação no que se refere à campanha antecipada. O abuso no uso desses instrumentos é que gera punição. Mas reitero que não existe justiça eleitoral capaz de dar conta dos milhões de posts nas redes sociais”, declarou o ministro.
O deputado Sergio Zveiter disse ainda que o objetivo do grupo de trabalho é formular um novo texto para que possa ser aplicado nas eleições de 2014. Após esse período, o grupo continuará a trabalhar na consolidação das leis eleitorais.
O prazo estabelecido para o encerramento do debate sobre a nova proposta de legislação eleitoral é o dia 30 de maio.
Emmanuelle Lamounier
