Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR) – Foto: Cláudio Araújo
Com parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 384/23 incluindo a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicas responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94).
“Há um grande número de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, tentando sobreviver dentro das suas possibilidades”, disse Zé Haroldo. “O projeto de lei auxiliaria para que essas pessoas pudessem ter mais qualidade de vida”, defendeu. Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
A proposta inclui a medida na lei que institui a Política Nacional da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto prevê que, nesses condomínios, deverá ser preservada a identidade, a autonomia e a vida privada das pessoas idosas e a garantida da convivência comunitária.
Diferentemente das unidades de acolhimento institucional (instituições de longa permanência, casas-lares e repúblicas), as unidades residenciais previstas na proposta serão privativas e lotadas em condomínios especializados, vocacionados à pessoa idosa.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias