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Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Foto: Cláudio Araújo
m celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) presidiu a sessão solene na Câmara dos Deputados que debateu a luta, os desafios e as adversidades de inúmeras famílias atípicas.
Na abertura da solenidade, o parlamentar destacou a relevância da data como instrumento de conscientização e engajamento social e comemorou os avanços legislativos conquistados ao longo de seu mandato.
Em seu discurso, Zé Haroldo enfatizou a necessidade de transformar a legislação em um mecanismo efetivo de proteção e inclusão.
“Nosso maior desafio é garantir que as leis não sejam simples instrumentos jurídicos, mas verdadeiros escudos de proteção e igualdade de direitos. A transformação social começa na empatia, no respeito às diferenças e no fortalecimento de um ambiente onde todos sejam valorizados. A inclusão não é um favor, é um direito inegociável”, afirmou.
O parlamentar também alertou sobre o capacitismo, que perpetua a exclusão e a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Não podemos permitir que vidas sejam perdidas pela intolerância e pela omissão”, reforçou.
Conquistas
Zé Haroldo aproveitou para lembrar algumas conquistas históricas na Câmara, incluindo dois projetos de lei sua autoria que impactam diretamente a vida das pessoas com TEA. O PL 214/23 extingue a validade para laudos médicos de autismo, garantindo acesso permanente a direitos e serviços essenciais.
Já o PL 4540/23 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, com ênfase no diagnóstico tardio, assegurando atendimento adequado para adultos e idosos autistas.
Como vice-presidente das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Direitos das Pessoas Idosas, Zé Haroldo apresentou um balanço de sua atuação, com 162 matérias aprovadas. Entre elas, destaca-se a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trissomia do Cromossomo 21, de sua autoria, que amplia direitos e promove mudanças estruturantes na defesa das pessoas com deficiência.
Recursos
Demonstrando seu compromisso com a pauta, Zé Haroldo destinou R$ 500 mil de suas emendas individuais ao Orçamento de 2024 para fortalecer as ações da Associação União de Pais e Pessoas com Autismo de Roraima (Uppa). O recurso será utilizado para ampliar o atendimento a familiares e cuidadores de pessoas com autismo no estado.
Como relator de importantes projetos voltados à comunidade autista, Zé Haroldo contribuiu para a aprovação de matérias como o PL 976/24, que cria o programa “Chame o Apoio ao Autismo” em todo o território nacional.
Também relatou o PL 4378/23, que concede incentivos fiscais a empresas que investem no desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com TEA, e o PL 3717/20, que assegura a manutenção dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para pessoas autistas após atingirem a maioridade.
Indicações
O deputado também apresentou a Indicação 314/23 ao Ministério da Saúde solicitando a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), garantindo acesso gratuito pelo SUS a pacientes autistas.
Outra iniciativa relevante foi o Requerimento de Indicação 144/24, sugerindo a inclusão da equoterapia como prática integrativa no SUS, ampliando as possibilidades terapêuticas para pessoas com autismo, síndrome de Down e paralisia cerebral.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Zé Haroldo Cathedral)