Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3542/19, que exige, nas bibliotecas públicas, a oferta de publicações acessíveis às pessoas com deficiência visual, como audiolivros, e de tecnologias que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas.
A proposta teve parecer pela constitucionalidade apresentado pelo parlamentar.
“Compete ao Congresso Nacional fomentar políticas públicas que facilitem o acesso ao livro às pessoas com deficiência visual e propiciem novas formas tecnológicas que melhorem o serviço público, evitando-se qualquer forma de discriminação”, disse Zé Haroldo Cathedral.
O projeto altera a Lei do Livro, que já determina a inclusão de obras em braile nas bibliotecas públicas.
Tramitação
O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias