Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). Foto: Cláudio Araújo
Por recomendação do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a medicamentos prescritos por médicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei já assegura o acesso dessas pessoas aos medicamentos, mas não explicita que será responsabilidade do SUS fornecê-los.
O texto aprovado é o substitutivo do relator Zé Haroldo Cathedral ao Projeto de Lei 973/23, do deputado Saullo Vianna (União-AM). O relator fez ajustes no texto, deixando claro que a prescrição poderá ser feita por profissionais da rede pública ou privada. Ele também prevê regulamentação do governo federal à matéria.
Acesso à saúde
O relator destacou que o texto proposto resguarda um princípio constitucional ao estabelecer o acesso universal à saúde e o atendimento integral às pessoas com autismo.
“Essa matéria versa sobre os direitos fundamentais. Assim, ao garantir o devido amparo legal na gratuidade de medicamentos essenciais, não apenas estamos facilitando a vida de milhares de famílias, mas demonstrando nosso compromisso com a igualdade de direitos em nosso país”, salientou.
O relator argumentou, também, que as dificuldades enfrentadas pelas famílias na aquisição dos medicamentos representam um obstáculo para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos autistas.
“Apesar dos avanços na legislação atual, o processo para obtenção de diversos fármacos ainda exige a chamada judicialização do direito à saúde, o que acarreta em um longo período de espera e desgaste emocional para as famílias”, afirmou.
O objetivo da proposta, segundo Zé Haroldo Cathedral, é reduzir as barreiras econômicas, que muitas vezes impedem que as famílias obtenham os medicamentos necessários para o autismo.
“Com o acesso a esses tratamentos, esperamos proporcionar uma vida mais saudável e plena a essa parcela da população”, concluiu.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Zé Haroldo Cathederal e da Agência Câmara de Notícias