Deputado Walter Tosta (MG) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 444/11 do deputado Walter Tosta (MG) que assegura a alfabetização em braile. A matéria aprovada determina ao Poder Público oferecer condições para o ensino do braile ao aluno com deficiência visual, aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência visual, como forma de acesso ao letramento e à alfabetização.
Walter Tosta afirma que não se trata somente de um aperfeiçoamento no sistema de ensino nacional, mas de uma adequação às necessidades dos alunos com deficiência e, acima de tudo, da aplicação da isonomia constitucionalmente garantida.
O poder público deverá subsidiar a qualificação e capacitação profissional dos professores do ensino público. “As instituições de ensino qualificarão seus profissionais para receber e alfabetizar deficientes visuais. É justo que todo e qualquer brasileiro possa ser alfabetizado, tendo amplo acesso à informação”, afirmou, acrescentando que as instituições de ensino do setor privado deverão promover a qualificação profissional dos seus professores.
Os dados do Censo Demográfico de 2000 evidenciam que foram registrados 16.573.937 deficientes visuais, equivalente a 9,76% da população pesquisada. Desses, 159.823 são cegos (0,96%), 2.398.471 possuem dificuldade permanente de enxergar (14,47%) e 14.015.641 têm alguma dificuldade permanente de enxergar (84,56%).
Já o Censo de 2010, aponta a deficiência visual como a de maior incidência, com 18,8% da população declarando essa condição, atingindo 35, 8 milhões de pessoas, em sua maior parte as mulheres.
O substitutivo da deputada Rosinha de Adefal (PTdoB/AL) foi aprovado por unanimidade. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Jaque Bassetto
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