Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
A sucessão de paralisações dos profissionais em vigilância foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) nessa terça-feira (16). Segundo o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), a principal reivindicação da categoria é a aplicação da Lei 12.740/12, que criou o adicional de periculosidade de 30% para vigilantes, brigadistas e trabalhadores da educação em todo o país.
De acordo com Santiago, o não cumprimento da lei por parte da maioria dos estados brasileiros tem motivado as paralisações dos vigilantes. “A categoria sofre com diversos conflitos em suas atividades como violência, baixo piso salarial e ainda não recebem o adicional que a lei determina”.
O parlamentar vai cobrar do Ministério do Trabalho mais agilidade para a aplicação da medida. “Vamos conversar com o ministro para que ele acelere o procedimento da regulamentação para que o país como um todo receba por igual os 30% de periculosidade”, pontuou.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), até a presente data, apenas os estados do Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federalcumprem a lei.
Carola Ribeiro
