O deputado Junji Abe (SP) recebeu do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a garantia de que a Portaria 303/12, editada pela Advocacia Geral da União (AGU) e posteriormente suspensa pelo próprio órgão, será reexaminada para a retomada de seus efeitos. A garantia foi dada durante audiência realizada na quinta-feira (15) que também contou com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Temer incumbiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de realizar estudos visando à adoção, nos próximos dez dias, das providências necessárias para suspender as demarcações de terras indígenas em todo o País.
“De um lado, temos a Funai [Fundação Nacional do Índio], associada a organizações internacionais para, com laudos fraudulentos, multiplicar as reservas indígenas no País, fomentando conflitos com agricultores, sem, no entanto, cuidar da saúde, educação, alimentação e outras necessidades básicas das comunidades indígenas. De outro, temos o governo que não enfrenta o problema e nem cuida dos produtores, aviltados com a expulsão das terras para as quais detêm escrituras”, desabafou Junji.
O parlamentar assinalou que a providência número um é a suspensão dos processos de demarcações desmedidas de áreas como sendo terras indígenas. “É nítida a ocorrência de abusos e fraudes das mais diversas, incluindo a importação de índios de países como Paraguai e Bolívia, que fazem fronteira com o Brasil, para tentar configurar as terras como tradicionalmente ocupadas por povos indígenas”.
De acordo com Junji, o vice-presidente da República mostrou-se impressionado e comovido com os depoimentos de produtores rurais presentes ao encontro. Expropriados de suas terras, eles relataram a situação dramática e a teia infindável de prejuízos a que foram submetidos por arbitrariedades da Funai. “Ainda que, mais tarde, o governo conclua que a demarcação das terras foi ilegal, quem vai repor as perdas gerais que já tiveram?”, questionou o deputado. Ele evidenciou ainda que, ao serem expulsos, os agricultores perderam sua produção e todo o trabalho desenvolvido em suas áreas, assim como tiveram destruídos maquinários e instalações. “Do dia para a noite, foram transformados em sem-terra. Tudo, porque são brasileiros, mas não são índios”.
Embora animado com o compromisso assumido pelo vice-presidente da República, Junji sublinhou que os ruralistas “precisam permanecer alertas, sem baixar a guarda”. Ele observou que os avanços do agronegócio brasileiro dependem da vigilância e atuação dos defensores do setor no Congresso para “frear as iniciativas nefastas de corporações estrangeiras” que não querem o fortalecimento da agropecuária nacional.
Da Assessoria