Deputado Moreira Mendes (RO) recebe defensores públicos de Rondônia
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PDC) 114/11, do Senado, que aumenta a autonomia das defensorias públicas estaduais. Em seguida, a medida foi vetada pelo governo federal.
O deputado Moreira Mendes (RO) defende a proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga que os estados repassem pelo menos 0,5% da receita, no primeiro ano de destinação de recursos, para as defensorias. O texto também propõe a diminuição de 49% para 47% no limite de despesas do Executivo estadual com pagamento de pessoal.
“São os defensores públicos quem ajudam na assistência jurídica gratuita, por isso precisam ser reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem. Nós não podemos aceitar que um projeto apreciado e aprovado no Congresso Nacional, depois de um amplo debate, simplesmente seja vetado. Sou totalmente favorável à derrubada do veto”, declarou Mendes.
Marcos Montes, deputado do PSD de Minas Gerais, votou pela aprovação do projeto. Ele destacou o avanço que as defensorias teriam ao receber dos estados, num prazo de cinco anos, 2% de sua receita corrente líquida. “Vejo um contrassenso por parte do governo. Defendo que esse veto seja um dos primeiros na ordem de votação do plenário”, defendeu.
A Câmara deverá analisar todos os três mil vetos que estão na pauta, para então prosseguir com a análise das demais matérias, dentre elas, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Da Redação
