Deputado Fábio Mitidieri (SE) – Fotos: Cláudio Araújo
A regulamentação da vaquejada foi tema de debate polêmico na Câmara, nesta terça-feira (25). A audiência pública foi realizada após solicitação do deputado Fábio Mitidieri (SE), por meio de requerimento apresentado à Comissão de Esporte (CESPO), em conjunto com outros convites de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Mitidieri, que é coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 269/16, que assegura a prática, destacou a importância da atividade para a cultura regional e para a geração de emprego e renda nos estados em que a vaquejada já é uma tradição. Ele declarou ainda, que regras já foram estabelecidas para evitar maus-tratos aos animais durante os eventos.
“É uma atividade que gera R$ 700 milhões e emprega cerca de 6 mil pessoas. Além disso, hoje já se utiliza rabo artificial no animal, que só ‘sai’ uma vez por evento e os vaqueiros utilizam luvas sem objetos cortantes ou pontiagudos. Vale ressaltar ainda, que os animais recebem alimentação adequada e cuidados de veterinários”, defendeu o parlamentar.
O tema veio à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a decisão do estado do Ceará que normatizou a vaquejada como prática esportiva e cultural. A deliberação do Supremo se fundamentou no Artigo 225, da Constituição Federal, que trata da proteção e preservação da fauna e da flora.
Deputado Domingos Neto (CE)
Segundo o deputado Domingos Neto (CE), a decisão da Suprema Corte não levou em consideração o fator cultural. “Tentávamos regulamentar [no Ceará] exatamente para colocar regras mais rígidas na vaquejada. A decisão do Supremo foi apertada, 6 a 5, e criou um grande imbróglio que precisamos agora, no Legislativo, resolver. Ainda na esfera do Judiciário cabe embargos infringentes e modulação de efeitos, por exemplo. Aqui [na Câmara], devemos garantir que esse esporte, que é patrimônio cultural do nosso país, possa ter um tratamento diferenciado”, defendeu o deputado.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Deputado Paulo Magalhães (BA)
Milhares de pessoas acompanhados de cerca de mil animais fizeram uma grande marcha em Brasília a favor da legalização da Vaquejada. Os vaqueiros presentes na audiência pública solicitaram que os parlamentares regulamentem, por lei, o quanto antes a atividade. Na ocasião, houve discussão acalorada, pois, os ambientalistas, criticaram duramente a prática e denunciaram as condições como são mantidos e transportados os animais.
O deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, utilizou à tribuna do plenário para manifestar seu apoio à prática. “Em dezembro de 2011 apresentei um projeto (PL 3.024/11) para regulamentar a vaquejada como prática esportiva. Este projeto dá ao vaqueiro uma condição pré-estabelecida, regulamentada por lei, e ao povo nordestino a solução desse problema que vem trazendo uma verdadeira tempestade para mais de 700 mil funcionários que trabalham com a vaquejada”, pronunciou.
Carola Ribeiro