Fausto Pinato: “Quanto mais celeridade dermos nesse processo, mais rápido daremos uma resposta para o país”
Em manobra para diminuir em uma semana o prazo de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator do processo contra o pemedebista no Conselho de Ética da Casa, Fausto Pinato (PRB-SP), apresentou ontem um parecer favorável ao prosseguimento da representação do PSOL e Rede pela cassação do mandato.
O prazo para entrega do documento, que faz uma análise prévia sobre se a representação atende aos requisitos legais, era até quinta-feira, o que empurraria a discussão para o dia 24 e a votação para 1º de dezembro porque os aliados do presidente da Câmara pretendem pedir vistas do processo para ganhar tempo.
“O Brasil quer, todos queremos, uma resposta. Quanto mais celeridade dermos nesse processo, mais rápido daremos uma resposta para o país”, afirmou o relator. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que tentaria remarcar a reunião do dia 24 para amanhã. “Eu já tinha dito que, se o relator antecipasse a entrega do parecer, anteciparia a sessão”, informou.
Em nota, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protestou contra o “cerceamento do direito de defesa” e afirmou que fará a explicação preliminar hoje. “A apresentação antecipada do parecer […] fere o direito de defesa do parlamentar. Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas dos integrantes do Conselho”, disse.
Cunha, que negou ontem quatro pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por não atenderem os requisitos legais, disse que é possível recorrer ao Judiciário contra o cerceamento do direito de defesa, mas preferiu não comentar o caso. “Quem decide e fala é meu advogado.”
Restam 10 pedidos de impeachment na fila para serem decididos pelo presidente da Câmara, dois deles protocolados pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, com apoio da oposição. “Não tem nenhuma relação esses pedidos com a minha situação [no Conselho]”, disse Cunha.
Sobre a acusação de que impediu a defesa de Cunha, Pinato afirmou que está amparado em ofício do presidente do conselho que lhe dá “até” 10 dias para elaborar o parecer prévio. “O Código de Ética diz que o deputado Eduardo pode se manifestar a qualquer tempo. Pode se manifestar amanhã ou depois, fazer várias defesas prévias. Eu poderia até esperar a defesa se não tivesse com a convicção formada, mas estou convencido de que preenche todos os requisitos para dar seguimento”, afirmou.
Os requisitos para aceitar a representação são que seja protocolada por partido político e que existam indícios de quebra de decoro. Para Pinato, há indicativos de infração a dois artigos do Código de Ética: receber no exercício da atividade parlamentar vantagens indevidas e omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa.
Segundo o relator, a decisão foi tomada no fim de semana com base nos documentos protocolados com a representação: o parecer do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que atestaria que Cunha possui contas no exterior, o depoimento de um dos delatores da Lava-Jato, Júlio Camargo, que acusa o pemedebista de cobrar propina por contratos da Petrobras, e a transcrição da fala do presidente da Câmara na CPI da Petrobras.
Cunha tem negado possuir contas no exterior e diz que o dinheiro na Suíça e Estados Unidos do qual ele e parentes são beneficiários é gerido por empresas (trusts) e, por isso, não precisava ser declarado à Receita Federal.
Se for aprovado o parecer pela admissibilidade, inicia-se a fase de acusação e coleta de provas para embasar o parecer do conselho, além de apresentação de documentos e testemunhas pela defesa. O parecer precisa ser confirmado pelo plenário da Câmara e é possível recorrer antes à Comissão de Constituição e Justiça.
Se o parecer for rejeitado pelo Conselho de Ética, os deputados que fazem oposição a Cunha podem recorrer com o apoio de pelo menos 52 deputados para que o plenário decida sobre a continuidade ou não da representação. O processo todo tem 90 dias para ser concluído, prazo que deve se esgotar até, pelo menos, abril de 2016.
A oposição tem se distanciado de Cunha. O PSDB, que rompeu na semana passada, avisou que não participará do almoço que ele organiza as terças-feiras com aliados para tratar da pauta.