BRASÍLIA – Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira emenda que reduz a tributação das micro e pequenas empresas que prestam serviços advocatícios, de fisioterapia e de corretagem de imóveis e seguros que optarem pelo regime do Simples. Ainda falta a votação de mais destaques antes que o projeto siga para análise do Senado Federal.
O projeto, inicialmente, apenas incluiria estas atividades econômicas entre as que poderiam aderir ao Simples, mas o ganho tributário seria pequeno devido a um acordo com o governo, que aceitou apoiar o texto desde que as novas categorias tivessem uma carga tributária mais pesada do que as outras que já estavam no programa.
Negociação liderada pelo PSD, contudo, uniu quatro emendas, que atendiam categorias individuais, em uma, o que fez com que a proposta ganhasse força no plenário. Embora o líder do governo tenha orientado para que a base não apoiasse a emenda, praticamente todos os partidos indicaram voto favorável – apenas o PT e o PMDB liberaram suas bancadas.
O governo foi derrotado por 341 votos a favor e apenas nove votos contra a emenda. O Palácio do Planalto já tinha sido derrotado antes, quando cedeu à inclusão das micro e pequenas empresas do setor de refrigerantes entre as que podem optar pelo Simples.
O texto base do Simples, que foi aprovado há três semanas pela Câmara, prevê a universalização do acesso ao Simples para praticamente todas as atividades econômicas, com exceção da indústria de tabaco e bebidas alcoólicas, o que vai englobar mais 400 mil empresas. O projeto também veta o uso da substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.