A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento 78/15, do deputado Diego Andrade (MG), que solicita a realização de audiência pública para discutir a Resolução 4.777/15, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
A norma trata da regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Para Diego Andrade é importante discutir as diretrizes da resolução para garantir que as normas de segurança no trânsito sejam preservadas, bem como a qualidade dos serviços ofertados aos passageiros.
“Vamos convidar a ANTT para expor as razões da medida, representantes do governo e das classes da área de transporte para debater o assunto.”
A audiência ainda não tem data definida.
Bruna Marques