Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Júlio César (PI) acredita que mais transparência na divulgação das contas públicas pode garantir melhor distribuição de recursos para os municípios. Com forte atuação na área tributária e econômica, o parlamentar avalia que a distribuição de tributos deve ser revisada.
“Caso a recriação da CPMF se efetive, poderemos ampliar as transferências para os municípios que estão quebrados. Propomos à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que 24,5% desse tributo sejam destinados aos municípios e 21,5% para os estados. Todos esses estudos que fiz são para diminuir as diferenças que existem dentro do pacto federativo. Os municípios têm a menor divisão no bolo tributário, entre 16% e 17%. O critério é injusto e trabalhamos para minimizar essas diferenças.”
O parlamentar destaca também que o acesso ao mecanismo que identifica todos os tributos por códigos, chamado de Fita 50, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pode auxiliar na clareza da distribuição desses recursos. “Meu grande desejo é tornar as contas públicas mais transparentes, principalmente os recursos compartilhados. O acesso à Fita 50 e a classificação automática, da parte que pertence à União, aos estados e municípios, vai dar mais segurança ao contribuinte.”
Na comissão especial que analisou a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, a DRU, Júlio César, apresentou emenda que evitou que os fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) fossem incluídos na medida. A proposta foi admitida, pois o colegiado entendeu que esses fundos não podem ser manejados para outras finalidades, que não sejam o desenvolvimento regional.
Carola Ribeiro