A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que prevê a criação do Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), públicas ou privadas (PL 4173/21).
Esse banco de dados deverá ser coordenado e mantido pela administração federal.
Pelo texto, as informações do cadastro nacional serão públicas, de livre acesso para consulta por meio da internet, resguardado o sigilo dos dados pessoais.
A parlamentar considera “imprescindível” conhecer a localização, a denominação, a natureza jurídica, o perfil do público acolhido e as condições de funcionamento dessas entidades.
“Somente assim poderemos mapear, conhecer e acompanhar a assistência prestada à pessoa idosa em nosso País, com vistas à formulação de políticas públicas mais eficazes e eficientes no apoio a esse segmento cada vez mais numeroso e necessitado de nossa população”, reforça a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias