Stephanes defende votação da MP do Código Florestal

A votação da Medida Provisória 571/12 que altera o Código Florestal foi adiada para o dia 18 de setembro. A falta de quórum na sessão desta quarta-feira (5) aumenta o risco da MP perder a validade, uma vez que a votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado precisa ser concluída até o dia 08 de outubro.  Para o deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR), é imprescindível que o plenário vote o texto acordado e aprovado pela Comissão Mista.

“Houve um entendimento no Poder Legislativo e devemos fazer a nossa parte que é votar. Não nos cabe decidir pela presidente Dilma ou interferir em sua prerrogativa de vetar ou não alguns itens do texto”, afirma o deputado. Ainda segundo ele, “a Câmara não pode se colocar sob o manto do fantasma do veto”.

Para o deputado, se a medida provisória cair por decurso de prazo, haverá um vácuo jurídico muito perigoso. “Nesse caso, voltaria a valer as disposições permanentes que preveem a recuperação de trinta metros independentemente do tamanho da propriedade, o que considero inaplicável e absurdo. Um caos para a agricultura brasileira”, afirma Stephanes.

Ainda segundo o deputado, a volta das regras permanentes oferece outros riscos difíceis de serem superados. “Essas regras não são aplicáveis para as áreas consolidadas e é exatamente por isso que estamos discutindo a reforma da lei”.

Stephanes considera que o texto aprovado pela Comissão Mista atende 90% das questões básicas que precisam ser discutidas no momento. “O restante podemos deixar para discutir mais tarde, avaliando inclusive, a aplicação das novas regras”, conclui.

Raquel Sacheto
Assessora de imprensa do dep. Reinhold Stephanes

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