Deputado Reinhold Stephanes (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Reinhold Stephanes (PR) criticou os critérios utilizados na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) durante audiência pública, nessa terça-feira (6), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O Colegiado discutiu a celebração de convênios entre a Receita Federal, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de delegar atribuições de fiscalização e cobrança do imposto.
Segundo o parlamentar, municípios vêm adotando tabelas de valoração para as propriedades que não correspondem à realidade, onerando os produtores rurais. “O ITR foi criado como um instrumento para reforma agrária e não para arrecadação de recursos que aumentem as receitas dos municípios. A necessidade de cobrança cessou a partir do momento em que perdeu sua função real”, justificou.
Stephanes apresentou duas sugestões para resolver o impasse. “Ou se extingue simplesmente o ITR ou a Secretaria da Receita Federal, que é responsável por normatizar essa questão, se reúne com todos os interessados para encontrar critérios mais adequados. O que se viu no debate é que existe um comitê composto apenas por quem quer arrecadar. Quem paga a conta não faz parte da discussão”, concluiu.
Um dos conflitos debatidos foi o estabelecimento de valor da terra nua (considerada sem benfeitorias) pelos municípios. Eudes Sippel, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CMN), explicou que o contribuinte é o responsável por declarar esse valor. “O município não define preço de ninguém e nem pode. Somos, inclusive, totalmente contrários à edição, por parte das prefeituras, de decretos ou leis que determinem valores da terra nua para fins de ITR . Quem deve legislar sobre isso é esta Casa”, justificou.
Ainda segundo ele, o valor declarado pelo proprietário da terra pode ser questionado pela fiscalização, como ocorre na declaração do Imposto de Renda.
Jaque Basseto