Deputado Stefano Aguiar (MG) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Stefano Aguiar (MG) declarou, nesta terça-feira (23), após a audiência pública que analisa as dez medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), que as discussões precisam avançar, uma vez que as oitivas têm revelado fragilidades no texto. De acordo com o parlamentar, as propostas vindas do Ministério Público Federal devem ser analisadas com profundidade, para que cumpram o propósito de acabar com os casos de corrupção no poder público.
“Com as audiências nós temos observado que existem pontos fracos no projeto. Temos medidas boas, mas algumas podem vir a onerar os estados sem que solucionem o problema da corrupção dos agentes públicos”, observou Aguiar.
Um dos participantes do debate, o cientista político Alberto Carlos Almeida, afirmou que o projeto deveria atacar o sistema eleitoral que, na forma como opera, estimula a corrupção pela demanda que tem de recursos financeiros e políticos, como o acesso à regulação e a cargos em órgãos estatais.
“Estas são medidas essencialmente punitivas. Se formos lidar com o problema desta forma, apenas iremos destituir uma elite política a cada 20 anos, como já temos feito”, destacou o especialista.
O juiz do estado de São Paulo, Marcelo Semer, seguiu na mesma linha e também criticou algumas das medidas. “É uma proposta margeada na ampliação da competência do Ministério Público e que abre espaço para ampla prática acusatória que fere o ordenamento jurídico”, destacou.
O projeto, entre outras medidas, aumenta as penas para crimes contra a administração pública e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.
Stefano Aguiar enfatizou que a comissão especial tem cumprido o seu papel democrático ao discutir as propostas para formatação de um texto consensual. “O direito ao contraditório é um dos valores da democracia e, através dele, construiremos um texto que pretendemos o melhor para o Brasil. Da forma como está, a proposta ainda não é a ideal, mas estamos amadurecendo neste debate”, concluiu.
Demétrius Crispim