O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), publicou ofício no qual oficializa a indicação de Stefano Aguiar (MG) para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O órgão do Executivo e é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. “É uma honra ter sido indicado para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o qual se mostra sempre necessário e extremamente importante em suas atribuições. É uma grande responsabilidade, e sabendo disto, trabalharei com empenho e dedicação para que a população seja a maior beneficiada.”
Deputado Stefano Aguiar. Foto: Cláudio Araújo
Stefano foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Jordânia, que tinha o objetivo de desenvolver uma relação entre os dois países em diversas áreas como comercial, turismo, importações e exportações.
Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Também compete ao órgão atribuições de fiscalizar o Programa Nacional de Direitos Humanos e monitorar as políticas públicas voltadas para a promoção desta diretriz. Além de opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos relacionados com matéria de sua competência, bem como acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam, relacionados, direta ou indiretamente, a graves violações de direitos humanos.
Diane Lourenço