Deputado Stefano Aguiar (MG). Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe o uso de linhas cortantes (cerol ou linha chilena) em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.
O deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) é autor de uma proposta que foi analisada junto com o texto final aprovado. Ele destacou que, todos os anos, milhares de motociclistas são atingidos pelo cerol, com diversos casos de morte. Ele lamentou que o texto final não proíbe totalmente a fabricação do cerol ou linha chinesa, mas comemorou a aprovação do texto.
“Aprovamos a proposta que proíbe o uso do cerol e assemelhados nas linhas dos papagaios. Não é uma vitória completa para nós, mas um projeto nosso foi aprovado com modificações e vamos continuar nesta batalha para defender os motociclistas e também para punir os responsáveis por tantas mortes”, disse.
O cerol ou linha chinela é uma mistura de vidro e cola, usada para facilitar o corte de linhas de pipas de adversários, mas responsável por ferimentos e morte de motociclistas e transeuntes.
A proposta aprovada pune a fabricação ou uso da linha com cerol, especialmente por menores de idade. O texto estabelece duas exceções: serão permitidas a fabricação e venda de linhas cortantes para industrial, técnico ou científico e também o uso em competições realizadas exclusivamente em pipódromos.
Punições
Empresários que descumprirem as regras ficarão sujeitos a multas e até cassação da licença, além de serem responsabilizados por eventuais danos no caso de venda a menores de idade. A pena poderá chegar a até três anos de detenção.
No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave. Ainda que o uso seja para fins recreativos, em áreas públicas ou comuns, a pena se aplica, inclusive até à distância de mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.
Com informações da Agência Câmara