A Câmara debateu nesta quinta-feira (9), a situação da certificação das pistas de pouso e decolagem na Amazônia. O tema foi analisado durante audiência pública, proposta pelo deputado Sidney Leite (AM). De acordo com o parlamentar, esse assunto vai além da mobilidade da população amazônica e envolve questões de saúde, segurança e educação.
Sidney Leite (AM) preside debate na comissão. Foto: Cláudio Araújo.
“Muitos locais na Amazônia ficam em áreas isoladas e as comunidades indígenas, por exemplo, dependem exclusivamente deste meio de transporte para questões de saúde. Além disso, a população amazonense também depende dos aviões para questões básicas do dia-a-dia de uma sociedade. Precisamos de aeródromos de qualidade para garantir segurança e atendimento básico para a população”, explica o deputado.
O diretor-secretário do Sindicato dos Taxis Aéreos (SNETA), Gilberto dos Santos Scheffer, abriu os debates e ressaltou que os voos na região amazônica salvam vidas. “A população lá só consegue sair da região de forma aérea. Mas é preciso resolver a regulamentação dos registros das pistas e a segurança dos pilotos e da comunidade”, disse.
Marcus Henrique Pires, coordenador geral de Investimentos do Departamento de Investimentos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), reforçou que existem mais de R$ 130 milhões de investimentos em aeroportos na Amazônia. “O foco da secretaria é o desenvolvimento da região e da malha aérea. Nós nos sensibilizamos com os problemas apontados, mas as pistas de pouso em aldeias indígenas fogem do escopo do Plano Aeroviário Nacional e são de responsabilidade exclusiva da Funai.”
Com apenas três meses à frente da Fundação Nacional do índio (Funai), o presidente Fernando Maurício Duarte Melo, disse estar se inteirando de todas as demandas do órgão e se colocou à disposição para buscar soluções sobre o assunto.
Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral da República e coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, alertou que o registro das pistas precisa atender os requisitos da Anac e do Ministério da Defesa. “A regularização é um ato complexo, o que justifica a demora. O MP está fiscalizando e cobrando através de TAC’s.”
Segurança
Segundo Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rafael José Botelho Faria, existem 120 aeródromos públicos na Amazônia Legal. “Temos uma resolução e outra portaria que regulamentam os prazos de registro dessas pistas de voo. Todos possuem critérios de segurança, que precisam ser cumpridos e estamos dispostos a fiscalizar e garantir o mínimo de segurança a todos.”
O tenente-brigadeiro do Ar, diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Jeferson Domingues de Freitas, destacou que fez questão de vir pessoalmente tratar do assunto, devido à importância. O militar apresentou dados detalhados e vídeos atestando a peculiaridade e a necessidade de segurança no serviço aéreo prestado na região.
“É um serviço da força aérea, que não pode falhar. Uma falha coloca em risco a segurança de dezenas de vidas e até a segurança nacional. As competências para infraestrutura e homologação seguem critérios importantes. A força aérea visa preservar a segurança e a vida das populações ribeirinhas”, disse.
Ao final, o deputado Sidney Leite reforçou que o assunto ainda não se esgotou. “O parlamento tem papel importante para construir soluções para que os órgãos responsáveis tenham condições de sanarem os problemas. Mas o que não pode é manter o contingenciamento de recursos destinados para o setor. Me coloco à disposição aqui no legislativo para atualizar a legislação brasileira.”
Diane Lourenço