Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades nos contratos firmados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovaram o requerimento (REQ 68/19) do deputado Sidney Leite (AM), que pede o envio de todos os contratos firmados pelo banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba.
No final de 2018, o governo cubano atrasou três parcelas do contrato que deu origem à construção do Porto, que teve como empreiteira a Odebrecht. O valor dos atrasados alcançou a cifra dos R$ 143,87 milhões. As parcelas do contrato de empréstimo vão até 2024 e totalizam R$ 2,230 bilhões.
Deputado federal Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo.
“Esse pedido de informação tem o objetivo de apurar, através da cópia dos contratos, tentar esclarecer se o objeto desse financiamento era lícito e se atendia a demanda pública conforme foi declarado à época desse contrato. Tem muita obra financiada nesse período que teve muitos problemas na execução e não alcançaram o objetivo, além de causarem prejuízo ao BNDES”, justificou o deputado durante os debates da CPI.
Convocações
Na última quarta-feira (3), a CPI votou os requerimentos que vão reunir informações para o andamento das investigações propostas pelo colegiado.
Entre as medidas aprovadas, está a convocação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci. Outro requerimento aprovado é o que permite uma visita técnica para troca de informações com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas convocações são passos importantes para que a gente possa dar início aos trabalhos da CPI. Além disso, também colabora para aproximar a comissão do Tribunal de Contas, que já possui dados e levantamentos apresentados em comissões anteriores a esta”, disse Leite.
Também serão ouvidos os ex-presidentes do BNDES: Luciano Coutinho, Carlos Lessa, Demian Fiocca e Paulo Rabello de Castro.
Diane Lourenço