Uma audiência pública realizada na quarta-feira (3), reuniu representantes do governo e parlamentares das comissões de Integração Nacional da Amazônia e a de Desenvolvimento Econômico, para analisar a proposta do chamado Plano Dubai. O projeto está em elaboração no Executivo e pretende estimular outros polos econômicos na região Norte, semelhante ao programa aplicado na cidade dos Emirados Árabes.
Esse plano teria o objetivo de, através do estímulo a outras indústrias, livrar o governo dos atuais subsídios à Zona Franca de Manaus (ZFM), à exemplo de Dubai, que elaborou projeto econômico para não depender exclusivamente do petróleo. Para o deputado Sidney Leite, esse plano vai desestabilizar o modelo que mais gera emprego na região.
Deputado Sidney Leite (AM) durante debate sobre o Plano Dubai. Foto: Cláudio Araújo.
“O ministro Paulo Guedes tem um discurso e uma prática diferente para conosco. Ele diz que pode acabar com o modelo Zona Franca de Manaus sem mudar a Constituição. Esse modelo é o que mais desenvolve a região e vejo que há grande interesse de desmontar a Zona Franca. Então, a discussão do Plano Dubai parece ser para fragilizar o modelo atual”, disse o deputado.
Andreia de Oliveira, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou levantamento realizado pelo órgão em 2014, o qual mostra que a baixa capacidade de gerar receita própria na Região Norte e os baixos índices de desenvolvimento humano forçam a região a manter dependência das transferências da União. Sidney Leite reforçou esses dados.
“Eu concordo com os dados apresentados. Nós temos os piores índices de desenvolvimento do país. Às vezes, fico achando que o povo amazonense não está recebendo consideração do governo, por ser pobre. Eu não posso conviver com essas mazelas e desigualdades sociais, e achar que está tudo bem. Por isso mesmo, o modelo Zona Franca não pode acabar”, reforçou.
Segundo o secretário especial do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, ainda não existe esse plano, apenas estudos. “Houve uma conversa informal com um jornalista, que indevidamente fez a reportagem baseado em informações em ‘OFF’ e que são apenas ideias preliminares”.
Mas de acordo com o representante do governo, um plano como o realizado em Dubai poderá atrair investimentos privados nacionais e internacionais ao final da vigência da atual Zona Franca de Manaus. “O interessante é que após essa reportagem, fomos procurados por muitas empresas investidoras interessadas em participar do programa”, disse.
Vigência da ZFM
Após prorrogação do Decreto-Lei 288/67 (que instituiu o modelo de incentivos fiscais aos polos comercial, industrial e agropecuário da região), a data estabelecida para o fim dos subsídios à Zona Franca de Manaus era até 1986. Agora, após o Congresso Nacional aprovar várias medidas para prorrogar a vigência, o prazo passou a ser até 2073.
Diane Lourenço