Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp) realizou audiência pública nessa terça-feira (23) para ouvir servidores que exercem atividades de risco e questionam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, que determina novas regras para a aposentadoria especial e revoga a Lei Complementar nº 51/85. Para eles, a lei em vigor já oferece as garantias e direitos necessários.
O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP) defende a inclusão de novas categorias dessa natureza e exemplificou com o caso dos oficiais de justiça. “Não é possível que o INSS, o governo, a Casa Civil e a Justiça não reconheçam o perigo que é essa profissão. O sujeito vai entregar uma cobrança, uma intimação de um juiz e corre risco. O triste é que os burocratas ficam sentados atrás de uma mesa e não sabem o que é ser um oficial de justiça. Tratam essas pessoas como se fossem pura e simplesmente números”, destacou.
De acordo com o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Granda, a aposentadoria especial não é um benefício para o policial, mas para sociedade. “Projetos dessa natureza trazem desânimo para a categoria. O governo quer colocar limite na hora de se aposentar, mesmo sem a integralidade e a paridade. Falta respeito e critério no tratamento às forças de segurança”, desabafou.
Carola Ribeiro
