Foi aprovado na noite desta terça-feira (27), no plenário da Câmara, o projeto que suspende a portaria interministerial 78/17 que proibia a pesca de peixes nativos e permitia a de espécies exóticas durante o período de defeso na região Nordeste (PDC 920/18, do Senado).
Na prática, a portaria dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, dificultava o trabalho dos pescadores artesanais do Nordeste que não conseguiam selecionar apenas espécies exóticas nas redes de pesca, o que prejudicava o equilíbrio ambiental e fugia à regra estabelecida. Além disso, não tinham acesso ao seguro, hoje equivalente à R$ 954,00.
O deputado Alagoano Marx Beltrão, articulou para o tema ser aprovado em plenário. “ Nós fizemos uma articulação política junto com o PSD e com outros partidos e conseguimos votar a medida que acaba com todas as dificuldades para o acesso do pescador ao seguro-defeso. Agora os pescadores nordestinos poderão sustentar as famílias deles”.
Líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE). Foto: Cláudio Araújo.
Desde 2015, o líder do PSD, Domingos Neto (CE), luta em Brasília para garantir a continuidade do pagamento do seguro-defeso aos pescadores do Ceará. Segundo o parlamentar, o seguro garante a proteção de espécies importantes de peixes e dá segurança aos pescadores. “A bancada do PSD se mobilizou e graças a muito trabalho, conseguimos o retorno do seguro, essencial para os pescadores que dependem disso para seu sustento”, afirmou o líder.
O que é o Seguro Defeso
O período chamado de “defeso” ocorre entre os meses de janeiro e abril e visa defender os peixes nativos no período em que se reproduzem. Os pescadores artesanais ficam proibidos de trabalhar e, em contrapartida, recebem do governo um seguro-desemprego, chamado seguro defeso, no valor de R$ 954,00.
A matéria será enviada à promulgação do presidente Michel Temer.
Valéria Amaral