Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
A criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas não corre o risco de ficar apenas no papel. A opinião foi manifestada nesta sexta-feira (19), em Curitiba, pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PSD), em entrevista ao portal de notícias G1 após decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, de adiar a promulgação da medida, aprovada em segundo turno pela Câmara no último dia 3 de abril.
“O que há é uma pressão externa, o Congresso Nacional não deveria se sensibilizar. Não entendo desta forma, e acho que o presidente Renan não tem razão nenhuma para não promulgar”, afirmou Sciarra, que também é líder do PSD na Câmara dos Deputados. Ele descartou o argumento de que a proposta deveria ter partido do judiciário e não do parlamento. “O próprio Congresso criou o Conselho Nacional de Justiça. Se não pudesse criar os tribunais, não poderia ter criado o próprio CNJ”, retrucou. Ele lembrou também que os cinco TRF’s hoje em funcionamento foram criados pelo Congresso Nacional durante a Constituinte de 1988.
Sciarra foi o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria em 2003 e ocupou a mesma função recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) durante a análise da redação final da PEC aprovada pelos deputados. Por isso, ele contestou também a alegação de que o texto original do Senado teria sido modificado, o que exigiria nova votação pelos senadores antes da promulgação. “Não há nenhum problema. Foi feito um ajuste em uma frase de um dos artigos quando saiu do Senado, mas nós nos aconselhamos com a própria Mesa do Senado. Tem jurisprudência de uma situação semelhante aprovada no Supremo”, disse.
Para ele, os membros da Mesa Diretora do Senado deverão avaliar criteriosamente os argumentos apresentados pelos defensores da criação dos novos TRF’s e certamente irão apoiar a promulgação da PEC. “Queremos resolver dentro das prerrogativas, é uma questão de entendimento”, afirmou ao Portal G1.
Da Assessoria