Medida cria linha de crédito para as Santas Casas
A Câmara dos Deputados finalmente está resolvendo uma luta de anos travada pelas santas casas, hospitais filantrópicos e instituições que atuam em favor das pessoas com deficiência. A Medida Provisória 848/18 cria linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer essas instituições.
Pelo texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo seriam destinados para este fim. São cerca de R$ 4 bilhões relativos somente a 2018. Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irão comandar as operações.
Antonio Brito (BA) comemora aprovação da matéria. Foto: Claudio Araújo
O relator da matéria, deputado Antonio Brito (BA) afirma que a proposta traz esperança de dias melhores para a saúde pública. Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas são responsáveis por 70% dos atendimentos do SUS. “Criamos uma opção para essas entidades filantrópicas buscarem crédito com juros baixos e não pararem as atividades. Obviamente que não resolve o problema, mas dá um fôlego. O que nós queremos é o refinanciamento do Sistema Único de Saúde [SUS]”, disse o deputado baiano.
Compromisso com agentes comunitários de saúde e de endemias
Em 2018, os deputados do PSD trabalharam ativamente pela aprovação da Medida Provisória 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de endemias. A MP vai aumentar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde em 52,86% ao longo de três anos.
Deputado federal Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Joaquim Passarinho (PA) comemora a medida. “Esses profissionais são os únicos que chegam de barco no nosso baixo amazonas no Pará. É preciso investir em qualificação, condições de trabalho e transporte. Por isso, o que fizemos aqui na Câmara foi reconhecer a importância desses profissionais”, destaca Joaquim Passarinho (PA).
“Com a aprovação destas medidas, a Câmara reconhece o trabalho desses servidores que debaixo de sol e de chuva buscam ajudar a população”, disse o deputado Alexandre Serfiotis, que é médico e foi secretário de saúde do município de Porto Real (RJ).
Antônio Brito (BA) e o líder Domingos Neto (CE) também trabalharam pela regulamentação da profissão. “São esses profissionais que levam saúde às nossas casas e merecem nossa valorização”, destaca Domingos Neto.
Projeto destina 1% da arrecadação das loterias federais para o Inca
Preocupado com as ações de prevenção e controle do Câncer, o deputado Fernando Torres (BA) elaborou projeto de lei que destina ao Inca 1% da arrecadação bruta das loterias da Caixa Econômica Federal para o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) PL 3.987/15.
Deputado federal Fernando Torres (BA). Foto: Cláudio Araújo.
Há 80 anos, o Inca atende pacientes e realiza pesquisas sobre o câncer no Brasil. É o responsável por mensurar os reflexos da oncologia na saúde pública do país. De acordo com estimativas do próprio órgão, para 2018, a tendência é registrar aumento de cerca de 600 mil novos casos da doença que a cada ano mata milhares de pessoas no Brasil. “Os relevantes serviços prestados para a sociedade tornam o Inca uma referência. É necessário aplicar mais recursos com objetivo de ampliar o atendimento e as pesquisas contra o câncer”, justifica o autor da proposição, deputado Fernando Torres (BA).
Gastos com medicamentos poderão ser deduzidos do IR
Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, mostrou que os gastos das famílias brasileiras com remédios consumiram 48,6% da despesa com saúde. Um gasto médio mensal de R$ 153,81.
Deputado federal Marx Beltrão (AL). Foto: Claudio Araújo
Na Câmara, o Projeto de Lei 10.349/18, de autoria do deputado Marx Beltrão (AL), altera a legislação que rege o imposto de renda (Lei 9.250/95), para incluir as despesas com aquisição de remédios nas hipóteses de dedução do imposto de renda das pessoas físicas.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSD