Deputado Sargento Fahur (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 492/25, que agrava a pena para o tráfico de drogas, se o produto comercializado for o cloridrato de cocaína em pedra, conhecido como crack.
Hoje a legislação pune praticantes de tráfico de drogas com reclusão de cinco a 15 anos, e multa. Com a proposta, se o contrabando for de crack, a pena será aumentada de dois terços até o dobro.
Fahur explica que a diferença entre as drogas ilícitas se deve ao fato de o crack ter maior ação corrosiva no organismo. Entretanto, segundo ele, mesmo sendo de conhecimento científico, não há distinção na lei.
“Diferentemente de outras substâncias ilícitas, o crack tem um potencial destrutivo desproporcionalmente maior. Seu efeito é de 10 a 15 vezes mais rápido que o da cocaína em pó, levando a um consumo compulsivo”, afirma.
O projeto altera a Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Cracolândia
O deputado ressaltou que, hoje, as áreas com grande concentração de usuários de drogas, conhecidas como cracolândias, interferem no cotidiano dos centros urbanos, atingindo principalmente setores do turismo e imobiliário.
“É urgente que esse Parlamento dê uma resposta legislativa mais dura. A aplicação de penas mais severas para o tráfico dessa substância é uma medida necessária que certamente poderá desestruturar as organizações criminosas que lucram com o tráfico, desestimulando a comercialização dessa substância”, completa Fahur.
Carlos Augusto Xavier