A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública nesta quinta-feira (13), para debater o decreto do governo , que dispõe sobre a flexibilização do porte de armas no País (9.785/19). A medida estabelece diretrizes para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, além de também tratar sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Deputado Sargento Fahur (PR). Foto: Cláudio Araújo
Durante os debates, o deputado Sargento Fahur (PR) reforçou aumentar as penalidades no caso do uso indevido do portador. “Sou defensor do legítimo direito do cidadão se defender, mas também sou favorável a endurecer as leis e as penas para quem fizer mau uso da arma. Aquele que usa contra o vizinho por causa de som alto, aquele que briga no trânsito… tem que ter pena severa e ter seu porte suspenso para sempre, porque não é digno de usar uma arma de fogo.”
Fahur também destacou que já apresentou projeto de lei, que altera a Lei dos Crimes Hediondos no Código Penal (PL 595/19). “Eu apresentei esse projeto para transformar em crime hediondo, que é o aumento de pena e perdas de benefícios para aqueles que cometerem crimes dentro da residência do cidadão.”
O especialista em segurança pública, Bene Barbosa, que é autor do livro: “Mentiram para mim” – que trata do desarmamento no Brasil – participou dos debates e abordou dados sobre a relação entre uso de armas e o número de crimes no país. “A ideia que se vende sobre criar a cultura das armas é exagero. Essa falsa cultura da paz é arbitrária e não condiz com a realidade da população atualmente.”
Também participaram dos debates, o assessor do Instituto Sou da Paz, Fellipe Angeli; o coronel reformado da PMSP e diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler Da Silva ; e o advogado da OAB-DF, Paul Karsten Galleguillos Kempf De Farias.
Diane Lourenço