Evento organizado por Junji na luta pela redução das tarifas será realizado às 10 horas da próxima quinta-feira, no Plenário Paulo Kobayashi, Assembleia Legislativa
Os paulistas têm um importante compromisso às 10 horas da próxima quinta-feira (10/05/2012), nas dependências do Plenário Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo: participar da audiência pública que marca o lançamento da Frente Estadual em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. O evento representa o efetivo ingresso do Estado na cruzada nacional pela redução das contas de luz no País, como explica o deputado federal Junji Abe (PSD-SP).
Deflagrada em nível nacional pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, a cruzada vem se espalhando pelo Brasil em busca de apoio popular às ações que visam baratear de 20% a 30% as tarifas de eletricidade para pessoas físicas e empresas. A meta dos congressistas é envolver os 26 estados da Federação. “Agora, é a vez de São Paulo engrossar o coro para exigir a redução das contas de luz”, disse Junji, vice-presidente do colegiado em Brasília e coordenador do movimento paulista.
De acordo com Junji, o evento da próxima quinta-feira terá a participação de dirigentes de entidades representativas da sociedade civil. O movimento paulista conta com aliados de peso, como o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que manifestou integral apoio aos trabalhos. Com o lançamento da frente estadual, São Paulo dará início à coleta de assinaturas em abaixo-assinado para redução das contas de luz. O resultado dos encontros estaduais será transformado em documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
Por indicação de Junji, o deputado estadual José Bittencourt (PSD) comandará a frente paulista e já conquistou a adesão de mais de 30 parlamentares no Legislativo. A mobilização nacional está baseada na aprovação de dois projetos de Lei, de autoria da diretoria da FPMDCEEC, presidida por César Hallum (PSD-TO) e composta por mais de 240 congressistas da Câmara e do Senado.
Um dos projetos (3172/2012) prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo. O outro (3173/2012) estabelece o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em outras palavras, extingue o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resumiu Junji, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, há empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
O barateamento das contas de luz depende do sucesso da mobilização popular para implementar outras duas medidas, como descreveu Junji. Uma é a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre as tarifas de eletricidade. A outra é criar mecanismos legais e fomentar ambiente favorável para que as concessionárias de energia elétrica concordem em diminuir uma parcela de seu faturamento em benefício da coletividade.
A batalha pela redução do ICMS, observou Junji, precisa envolver deputados estaduais porque é um tributo estadual. Segundo o deputado, o governo federal acenou com a possibilidade de abrir mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta para baixar o preço da energia. “Isto reflete os primeiros resultados da pressão dos parlamentares, consumidores e dos setores produtivos altamente prejudicados com a perda de competitividade no mercado internacional. Mas, a União quer a contrapartida dos estados baixando o ICMS”.
Lançamento da Frente Estadual em Defesa dos Consumidores de Energia: próxima quinta-feira (10/05), às 10 horas, no Plenário Paulo Kobayashi, Assembleia Legislativa de São Paulo: Avenida Pedro Álvares Cabral, Ibirapuera, São Paulo/SP
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe