Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) protocolou, na última terça-feira (25), Projeto de Lei que estabelece novas diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a partir de 2015, no dia 1º de janeiro de cada ano. O projeto prevê ainda que os benefícios sejam estendidos aos aposentados.
Ao apresentar o projeto, o deputado explicou que a legislação atual perderá sua eficácia em 2015. Portanto, é preciso garantir a manutenção dessa regra que tanto tem beneficiado o trabalhador. “É inegável a eficácia imediata de políticas de valorização do salário mínimo no combate à desigualdade de renda. Uma importante medida de desigualdade reduziu-se em 1,69% em 2012 com relação a 2011, chegando a 0,522. Nos anos anteriores, entre 2003 a 2011, a redução foi de 1,2%, evidenciando um aumento significativo no ritmo de melhoria da igualdade de renda de nossa população”, apontou Santiago.
A nova política de valorização surgiu a partir de reuniões entre as Centrais Sindicais e o governo, em um longo processo de convencimento e de negociações. “Desde 2011 essa a nova política vem proporcionando um aumento do salário mínimo de 30% para 40% do salário médio – estatística compatível com a de países desenvolvidos da Europa. Esse é hoje o principal instrumento de valorização real do salário mínimo no Brasil”, informa.
Santiago ainda propôs que os benefícios do salário mínimo sejam estendidos aos aposentados do RGPS, garantindo que a mesmo política de valorização se aplicará a seus benefícios. “É impossível promover real desenvolvimento sem que se mantenha a equidade como foco primário, a qual será grandemente reforçada pela transformação em perene da política de valorização do salário mínimo, que vem dando tão bons resultados desde 2011”, finalizou.
Da Assessoria