Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) a Lei 14.146/21. A proposição gera descontos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores do estado do Pará. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PA) comemorou. “Foi um esforço coletivo em prol do nosso estado. Agradecemos ao Governo Federal pelo apoio e assistência.”
Deputado Joaquim Passarinho. Foto: Cláudio Araújo
A nova lei teve origem na Medida Provisória 1010/20 aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional. De acordo com o texto da medida, ficam isentos os consumidores dos municípios do Amapá que sofreram com os apagões de pagarem a fatura de energia elétrica referente ao período de 26 de outubro a 24 de novembro do ano passado.
Além dos amapaenses, a medida também garante isenções para empresas do setor elétrico da região Norte.
Diane Lourenço