Cerimônia de sanção da Lei da Parentalidade Positiva. Foto: Ricardo Stuckert
O estímulo à parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência, proposta da deputada Laura Carneiro (RJ), virou lei nesta quinta-feira (21), Dia Mundial da Infância. A Lei 14.826/24, sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, traz políticas de incentivo à brincadeira e à autonomia das crianças.
O texto é originado no PL 2861/23, de Laura Carneiro, aprovado pela Câmara em agosto de 2023 e pelo Senado em fevereiro deste ano.
Segundo a parlamentar, a parentalidade positiva é o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.“O projeto prevê o direito da criança de crescer em um lar feliz”, disse Laura Carneiro.
A nova lei determina que o Poder Público, as famílias e a sociedade devem garantir o direito de brincar, promover ações de apoio emocional, estimular a autonomia e o pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas e proteger a vida de crianças de até 12 anos de idade.
A cerimônia de sanção da nova lei foi realizada nesta quarta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e dos relatores do projeto na Câmara e no Senado, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e senador Paulo Paim (PT-RS), respectivamente; além de Laura Carneiro.
Definição
A parentalidade positiva surgiu como método pedagógico que contrapõe o excesso de punição e de permissão aos menores, sendo um meio-termo que defende à criança um grau de autonomia e participação na tomada de decisões dentro do adequado para a idade e com estímulo ao bom relacionamento familiar.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias