Deputado Ricardo Silva (SP). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 610/23 para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como ocorre no litoral norte de São Paulo.
A imprensa noticiou que comerciantes estavam vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. A região foi assolada por intensos temporais nos últimos dias, provocando desabamentos que deixaram mortos e desabrigados.
“Temos que pôr um ponto final neste tipo de ação criminosa. Estamos falando de um momento crítico, onde dezenas de pessoas já perderam a vida e milhares estão sem casa. Estamos a tratar de produtos essenciais para a vida humana”, declarou Ricardo Silva, ao explicar que sua proposta modifica a Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
O PL 610/23 prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem exorbitar preços de produtos essenciais para as necessidades básicas do ser humano, valendo-se da ocorrência de tragédia, desastre, calamidade, catástrofes ou situações de convulsão social.
Tramitação
O projeto será distribuído para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias