Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Deputado Julio César (PI) foi o relator da Medida Provisória (MP) 733/16, aprovada nesta terça-feira (13) em plenário. A proposição segue para o Senado e autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais, que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Além da renegociação das dívidas de crédito rural, o texto também beneficia os agricultores brasileiros com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). “Agora o governo vai receber esse débito que estava impactando na receita do país, já que mais de dois milhões de agricultores em todo o Brasil já estavam inscritos na dívida ativa”, destacou Júlio César.
Também ficam contemplados pela MP os devedores dos fundos constitucionais do Nordeste e do Norte. “Não só os produtores do FNE e FNO vão poder receber descontos nas renegociações, nós incluímos aqueles advindos de recursos compartilhados em operações dos fundos constitucionais, tanto para renegociação quanto para quitação”, explica o parlamentar.
Júlio César lembra que seu esforço para oferecer aos produtores a oportunidade de parcelar as dívidas, inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Os agricultores pronafianos também estão contemplados nas renegociações, desde os pequenos aos grandes e também aqueles que no passado renegociaram com o Pesa [Plano Especial de Saneamento de Ativos] e Securitizado e não puderam pagar à época”.
Outra categoria beneficiada é aquela que utilizou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária para financiar imóveis rurais. “Aqueles técnicos que compraram lotes de terra através do Denocs [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas] e da Codevasf [Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco] foram incluídos na renegociação”.
Durante debates na comissão mista destinada a avaliar o projeto, Júlio César propôs ampliar o texto original do governo. A proposição também recebeu colaboração da pessedista Raquel Muniz (MG), incluindo os municípios da Sudene, localizados no norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.
Para Júlio César, a MP 733/16 significa “uma vitória de 400 mil agricultores do Norte, de quase um milhão de agricultores do Nordeste e também de todo o Brasil, uma vez que a medida vai dar um fôlego aos agricultores e dar ao governo os débitos rurais”, finaliza.
Diane Lourenço