A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (19), por unanimidade, o relatório do deputado Moreira Mendes (PSD-RO) à Proposta de Fiscalização e Controle 98/12 que propõe investigações na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na prática, o documento propõe que o colegiado apure as denúncias realizadas pelo ex-gerente geral de toxicologia da Agência, Luís Cláudio Meirelles, de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica.
As denúncias do ex-gerente da Anvisa dizem que pelo menos sete produtos teriam sido liberados sem a devida avaliação toxicológica, mediante falsificações de assinatura. “Além disso”, comentou Moreira Mendes, “teria sido constatado o desaparecimento de processos em situação irregular”.
Ainda de acordo com as denúncias, os agrotóxicos liberados sem avaliação toxicológica seriam utilizados para a ferrugem da soja e estariam ligados a interesses do agronegócio brasileiro.
“Na minha concepção, existem motivos de preocupação diante das graves denúncias que foram veiculadas pela mídia, tendo em vista que o ingresso de agrotóxicos no mercado sem a devida análise toxicológica coloca em risco a vida de milhares de brasileiros”, acrescentou o deputado rondoniense no seu relatório.
O Informe de Avaliação Toxicológica (IAT) emitido pelo órgão regulador é documento obrigatório para que um agrotóxico consiga registro no Ministério da Agricultura e possa ser, em consequência, comercializado.
“A denúncia de que alguns agrotóxicos receberam tal documento sem terem sido avaliados constitui irregularidade muito grave. Ela deve ser apurada com extremo rigor, em face dos riscos que representa para a vida e a saúde da população em geral”.
É sugerido que sejam solicitados esclarecimentos à Anvisa, por intermédio do Ministro da Saúde, sobre as providências que foram adotadas no sentido de serem apuradas as denúncias de irregularidades, bem como as responsabilizações administrativas, civil e penal.
“Ao mesmo tempo”, comentou Moreira Mendes, “propomos que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria, com o objetivo de examinar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pela Agência para a emissão do Informe de Avaliação Toxicológica”.
Da Redação
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