Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI), teve seu parecer e substitutivos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07 aprovados nessa quarta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto visa incluir 47 Municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Em sua justificativa, o relator argumentou que a renda per capita média dos municípios abrangidos pela área de atuação da Sudene, segundo as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de aproximadamente R$ 5,5 mil ,com IDH médio de 0,613 – contra uma média nacional de 0,699. Segundo o parlamentar, nos municípios mineiros a serem incluídos, a renda per capita média é de R$ 3,75 mil e IDH médio de 0,666.
“Em vista disso, consideramos acertadas e justificáveis as razões apresentadas no projeto para a inclusão dos 47 novos municípios. Essas regiões possuem muitas semelhanças com a Região Nordeste e com a área mineira já contemplada. Exibem os mesmos problemas sociais, como fome, doenças e migração”, afirmou o deputado.
A Sudene, que é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, tem o objetivo de promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Estão sob jurisdição da Sudene atualmente os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Verônica Gomes