A viabilidade do Projeto de Lei (PL) 5230/13, que formaliza e incentiva as atividades dos profissionais de salões de beleza, do deputado Ricardo Izar (SP), foi debatida nesta terça-feira (27) na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). Izar afirmou que muitos profissionais que trabalham no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) acabam recebendo menos devido à quantidade de impostos que os patrões devem pagar, mas defende que o regime de contratação deve ser escolha do trabalhador.
“O que a gente pretende com esse projeto é regulamentar as opções de trabalho. Quem quer uma coisa mais regrada, com horário, números limitados de cortes, trabalha pela CLT. O autônomo que acha melhor trabalhar duas ou três vezes por semana também pode ter a possiblidade de uma colocação no mercado da beleza, sobre as regras do Micro Empreendedor Individual”, destacou.
O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), solicitou a reunião e defendeu as duas modalidades. No entanto, ele acredita que as garantias para o trabalhador autônomo deve ser melhor especificada. “O trabalhador que hoje ganha R$ 1 mil, assim como todos os benefícios da CLT, e o patrão oferece R$ 500,00 a mais para ele ser MEI, aceita sob a falsa ilusão de que ganhará mais. Defendemos essa autonomia, mas precisamos de algumas garantias e regras para que o trabalhador, principalmente nos pequenos centros, não sejam ludibriados pelos patrões mal intencionados”, pontou.
Além da CTASP, a proposta tramita, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), Finanças e tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro