Deputado Raul Lima (RR) - Foto: Heleno Rezende
A demarcação de terras indígenas no Brasil e o fechamento da BR-174, nos estados do Amazonas e Roraima, foram temas de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia nessa terça-feira (7). A reunião foi realizada por iniciativa do deputado Raul Lima (RR) que manteve seus questionamentos sobre o impasse criado pelo bloqueio da estrada.
Diariamente, a rodovia que atravessa a terra indígena Waimiri-Atroari no norte do país, é fechada das 18h às 6h da manhã. Raul Lima destacou que o fechamento da estrada inviabiliza a área de livre comércio e prejudica o desenvolvimento do estado de Roraima. “Defendo veementemente o direito de ir e vir que está sendo fundamentalmente ferido. Dentro desse contexto, defendo a ideia de abrir a BR 24 horas por dia. Uma Organização Não Governamental (ONG) usurpa o poder de polícia e mantém a estrada fechada. Isso é um crime flagrante. Tenho procurado uma saída com a Funai [Fundação Nacional do Índio] que se nega a participar da discussão”, afirmou o deputado.
Segundo a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Maria Augusta Assirati, a restrição de uso do trecho da BR é promovida pelos próprios índios. O trânsito é livre para ambulâncias, veículos oficiais e caminhões com transporte de cargas perecíveis. “A razão dessa restrição é proteger os indígenas que residem naquele trecho, além de preservar a segurança dos viajantes. Estamos falando de uma área de mata fechada, com presença de animais silvestres e onde não há qualquer ponto de apoio para quem trafega durante a noite. A Funai está aberta a dialogar para encontrar uma solução que possa eventualmente melhorar essa condição de uso e equilibrar melhor todos os interesses”, declarou.
Sobre a demarcação de terras indígenas, o deputado Moreira Mendes (RO) explicou que a discussão envolve a autonomia da Funai em legislar, executar e julgar sem nenhum outro órgão para controlar as suas decisões. De acordo com Moreira, as autorizações para demarcações de terra são baseadas em declarações de antropólogos. “Essa “farra antropológica” tem que acabar. Soberanamente o Congresso Nacional é quem deve resolver e dar a palavra final sobre a criação de terra indígena. Precisamos ainda, ter, especialmente, uma legislação infraconstitucional para dar a todas as partes envolvidas o direito de se defender”, acrescentou.
Moreira Mendes referiu-se à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00, que chama a responsabilidade de demarcação de terras indígenas exclusivamente para o Congresso.
Emmanuelle Lamounier
