Raul Lima defende incentivos fiscais para veículos de uso misto

O deputado federal Raul Lima (PSD-RR) defende incluir os veículos de uso misto, isto é, de passageiros e de carga, entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

Neste sentido, no início de maio, ele protocolou na Câmara um projeto de lei. Para que a proposta obtenha sucesso, ela terá, necessariamente, de alterar a redação de um Decreto-Lei (288/67) e de quatro leis atualmente em vigor.

“A legislação atual ampara apenas os veículos utilitários de transporte de carga. Na prática, isto significa que ela impede que os benefícios alcancem os automóveis de passageiros. Com essa proposta, pretendo corrigir essa distorção”.

Raul Lima reconhece a precariedade das estradas que cortam a região Norte do país. “Como é do conhecimento de todos, existem imensas dificuldades de acesso a algumas áreas para que se processe o escoamento da produção. Entendo que precisa existir a ampliação dos benefícios fiscais como uma forma de atingir igualmente os utilitários de uso misto”.

O parlamentar acredita “tratar-se de uma medida de inteira justiça fiscal e de grande alcance social”. Raul Lima disse também que tem recebido apelos por parte do empresariado da região, principalmente de Roraima, para que algo seja feito neste sentido.

Da Redação

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