O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou há pouco processo por quebra de decoro contra o 1º vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR). O parlamentar está licenciado do mandato desde a segunda-feira (7).
Com a instalação do processo, o parlamentar, em caso de condenação pelo Conselho em processo de cassação, perderá o direito de candidatar-se a novos cargos eletivos pelos próximos oito anos.
Representação do PSDB, DEM e PPS pede a investigação de denúncias de ligação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, que foi preso em operação da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro.
O relator do processo será escolhido pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), entre três nomes, que serão sorteados de uma lista entre os 14 integrantes do colegiado que não sejam nem do PT nem dos partidos que fizeram a representação, ou seja, PSDB, DEM e PPS. Será feito um relatório preliminar para avaliar a admissibilidade do caso.
Licença
O pedido de licença feito por André Vargas é pelo período de 60 dias, sem remuneração, para “tratar de interesses particulares”, de 7 de abril a 5 de junho.
O cargo de 1º vice-presidente da Câmara ficará vago nesse período e as tarefas que lhe cabem serão assumidas pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). Para compor o quórum da Mesa, será chamado o primeiro suplente do colegiado, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Com a licença, Vargas perde direito, pelo período em que estiver fora da Câmara, à remuneração mensal de R$ 26.723,13 e à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (verba de gabinete).
Os funcionários empregados no seu gabinete pessoal serão exonerados. Os que estiverem ligados à 1ª vice-presidência serão mantidos, pois exercem atividade institucional.