Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
O relatório final da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. O texto final contém oito emendas de deputados do PSD que apoiou a aprovação do marco regulatório portuário desde o início da discussão.
Líder do partido, o deputado Eduardo Sciarra (PR) destacou que a aprovação é um passo importante para a modernização necessária do setor e lembrou que ajustes precisaram ser feitos para atender à realidade do atual sistema. “As mudanças garantem maior tranquilidade e segurança para aqueles que já operavam antes de 1993, uma vez que agora as renovações serão feitas sob regras e critérios bem definidos, garantindo igualdade de condições a todos”, afirmou.
O colegiado ratificou o acolhimento da proposta de Sciarra que garante a prorrogação dos contratos de arrendamento portuário, anteriores a 1993, uma única vez, pelo prazo estabelecido na assinatura do documento. “É necessário garantir um mínimo de segurança jurídica aos investidores privados. Não podíamos romper abruptamente os compromissos firmados”.
Membro da comissão, Marcos Montes (MG) reforçou a necessidade de ajustes no texto. “Não é o relatório que todos sonhavam, mas grandes avanços foram construídos para tornar o Brasil mais competitivo. Agora a proposta vai ao plenário onde poderemos melhorá-lo ainda mais”.
O ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP), e os vice-líderes da sigla, Homero Pereira (MT) e Moreira Mendes (RO), também tiveram emendas aprovadas. “As propostas dão segurança a esse novo marco regulatório”, pontuou Moreira.
A MP precisa ser votada até 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.
Luís Lourenço