Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmou nesta quinta-feira (25) que o partido vai atuar para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. A decisão de Dilma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
“A presidente com certeza se equivocou. Quando o veto vier para apreciação do Congresso Nacional, o PSD trabalhará para restabelecer o fim da multa e evitar a cobrança de mais um imposto para o contribuinte”, afirmou Sciarra. Para o deputado, o veto da presidente contrariou as expectativas não só de todo o Congresso, como também da população que, majoritariamente, quer a redução da cobrança de impostos no país.
Ex-líder do partido, o deputado Guilherme Campos (SP) também criticou a decisão de Dilma. “Recebemos a notícia com muita perplexidade. O adicional foi criado para recompor o fundo de garantia, e esse objetivo foi alcançado no ano passado. Desde então, esses recursos passaram a ir direto para o Tesouro Nacional, tornando-se, na prática, um novo imposto”, ressaltou. Segundo Campos, o veto quebra o acordo feito com a sociedade. “Esse adicional seria provisório para a recomposição do fundo. Atingiu seu objetivo e não tem mais porque continuar existindo”.
O deputado ainda afirma que o argumento da presidente de que a extinção do adicional causaria impacto negativo nos recursos do FGTS e em programas sociais do governo não se sustenta; uma vez que toda a documentação levantada pelas comissões que avaliaram o projeto comprova que está sendo feito repasse direto dessa verba ao Tesouro Nacional. “Nesse caso, o principal objetivo é a recomposição do superávit primário”, explicou.
Para os deputados do PSD, a presidente ignorou a vontade do povo, pensando somente nos R$ 3 bilhões de recursos por ano que essa multa adicional propiciava ao Tesouro Nacional. “Não podemos admitir que um imposto que já cumpriu sua finalidade continue a onerar nossa sociedade. O que precisamos, ao contrário, é desonerar a carga tributária existente”, afirmou ainda o líder do partido, Eduardo Sciarra.
Raquel Sacheto