Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
Em reunião de líderes nesta terça-feira (22), o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) sugeriu a inclusão na pauta do projeto de lei complementar 378/2006, que acaba com a contribuição adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa.
Segundo Campos, essa contribuição era necessária quando a saúde financeira do fundo estava seriamente comprometida. “Mas hoje, se todo mundo resgatar o dinheiro ao mesmo tempo, ainda sim vai ter dinheiro para pagar, por isso a contribuição adicional não é mais necessária”, disse Campos.
O deputado explica que há a percepção de que a permanência desse tributo é mais um peso ao nosso setor produtivo e que, em nenhum momento, o trabalhador será prejudicado com a aprovação da proposta.
Segundo ele, a ideia de votar o projeto de lei complementar foi aceita pelos líderes partidários. Por isso, o assunto deve entrar na pauta do plenário da Câmara nos próximos dias.
Da Redação