Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
Após longa negociação, o PSD garantiu para o dia 3 de julho a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição social adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. O acordo foi feito nesta manhã pelo líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), com os demais líderes da Casa.
“A posição do PSD se consolida como uma posição de independência na votação de todas as matérias. Nosso compromisso é com propostas boas para o país e nada mais. Essa proposta desonera a folha de pagamento das empresas e tem urgência de ser votado”, disse Sciarra.
Na noite de ontem (27), o partido decidiu entrar em obstrução até a definição de uma data para votar o PLP 200. A iniciativa esvaziou a sessão do Plenário, impossibilitando a aprovação das propostas do Executivo.
“Ano passado fizemos um compromisso de votar esta matéria com o ex-presidente Marco Maia e com todos os partidos políticos. Nada mudou para que agora ele deixe de ser prioridade”, justificou Sciarra.
Fim da contribuição
A tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. Segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o déficit foi sanado em 2012.
A extinção da contribuição foi reforçada pelo ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP). “Hoje esse recurso vai para o superávit primário, para fazer caixa do governo. Não tem necessidade”, analisou.
A saída do PSD da obstrução permitirá a votação das MP’s 601 e 605 que precisam ser aprovadas pela Câmara até amanhã (29) para não perderem a validade no dia 03 de junho.
Luís Lourenço
